O que define insalubridade e como atender a legislação?

A Norma Regulamentadora 15 fala sobre as definições de condições insalubres. Ela estabelece os limites de exposição do trabalhador aos agentes físicos e químicos, tais como, ruídos, poeiras minerais, fibras de asbesto respiráveis ou poeiras de asbesto e calor.


Para atender a legislação é necessário que a empresa apresente um Laudo de Insalubridade. Este documento técnico-legal estabelece se empregados têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo), em virtude da exposição aos agentes. O laudo ainda deve conter, medidas de eliminação e/ou neutralização da condição, e estas medidas incluem adaptação do ambiente e utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual).


Fale com um de nossos consultores e elimine essa preocupação em atender as exigências do Ministério do Trabalho.



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