O que define Periculosidade e como atender à legislação?

Periculosidade é o exercício de atividades e operações perigosas, definido pela NR 16, do Ministério do Trabalho e Emprego (Inflamáveis, Explosivos e Radiações Ionizantes), Anexo 4 - Energia elétrica e Anexo 5 - Motocicleta. Ou seja, toda atividade que oferece risco à vida do trabalhador, tais como a presença de agentes exteriores: calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sistêmicos, choque e atritos. Exemplo disso, é o transporte e/ou presença de inflamáveis no ambiente do trabalhador.


Para atender a legislação é necessário que a empresa apresente um Laudo de Periculosidade. Este documento é elaborado de acordo com os critérios técnicos estabelecidos nos anexos desta Norma Regulamentadora.


O laudo precisa apresentar as atividades desenvolvidas na empresa que, de maneira direta ou indireta, tenham envolvimento ou contato com explosivos, líquidos e gases inflamáveis, radiações ionizantes e eletricidade, avaliando se esses elementos e substâncias são passíveis de gerar o direito ao recebimento do Adicional de Periculosidade. E se o ambiente permite estabelecer planos de ação preventivos e corretivos, para eliminar e/ou controlar as situações de risco identificadas nas empresas, de forma a evitar ou minimizar os efeitos de um possível passivo trabalhista.


Se constatado perigo nas operações das atividades do trabalhador, este terá assegurado a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.


Para elaborar o laudo de periculosidade da sua empresa, conte com os serviços da Unimed Saúde Ocupacional. Fale com um de nossos consultores.

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