Você sabe quais são os exames ocupacionais obrigatórios por lei?

Os exames ocupacionais são definidos pela NR 07 que obriga a todas as empresas que admitam trabalhadores em regime CLT a ter o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O programa deve planejar, implementar e controlar os exames médicos:

Admissional: Deverá ser realizado antes do funcionário iniciar sua atividade na empresa;


Periódico: Realizado de forma obrigatória, anualmente, ou em intervalos menores a ser estabelecido pelo médico responsável;


Demissional: Exame pelo qual passa o funcionário ao ser desligado de seu vínculo com a empresa;


Mudança de função: Realizado obrigatoriamente em todos os funcionários cuja mudança de função implique na mudança do risco ocupacional;


Retorno ao trabalho: Realizado em todo funcionário que esteve ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não, ou parto;


Exames complementares: Laboratoriais, radiológicos, eletrocardiograma etc... Estabelecido de acordo com a função exercida.


Todos os exames apresentados acima, devem ser custeados pela empresa, sem qualquer ônus ao empregado.


A obrigatoriedade ou não da empresa de ter um médico do trabalho dentro da sua unidade está estabelecido no segundo quadro da NR 04. E só fica desobrigado a indicar um médico coordenador a empresa que se encaixar no grau de risco I e II e ter menos que 25 funcionários e no grau de risco 3 e 4 e ter até 10 funcionários, podendo este ser alterado de acordo com convenção coletiva.


Vale lembrar que a desobrigação de indicar um médico coordenador não tira a responsabilidade da empresa de ter todos os exames apresentados em dia para apresentar ao auditor fiscal do trabalho / Ministério do Trabalho.


Se você tem dúvidas de como implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na sua empresa, entre em contato com nossos consultores e tenha um serviço completo de assessoria e orientações em processos jurídicos da Saúde Ocupacional Unimed.



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